05 May 2019 19:06
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<h1>Juiz Suspende Nomeação De Lula; Governo Recorre</h1>
<p>Criticado por centrais sindicais, todavia apoiado por enorme divisão do empresariado nacional, o projeto de lei que regulamenta a terceirização dos contratos de serviço deve ser votado na tarde desta terça-feira pela Câmara dos Deputados cercado de pontos polêmicos. O principal deles é a permissão de que organizações terceirizem não apenas atividades-meio (funções de apoio ao negócio central da empresa, como limpeza e vigilância), mas assim como as atividades-encerramento (como por exemplo, a fabricação de carros, no caso de uma montadora). Para os críticos, o projeto de lei é nocivo aos trabalhadores uma vez que coloca em traço a conquista dos direitos trabalhistas e podes transportar a uma substituição em larga escala da mão de obra contratada diretamente na terceirizada.</p>
<p>Prontamente os defensores da proposta acreditam que ela acaba com a insegurança jurídica, se intensifica a produtividade e gera mais empregos. 10 Melhores Universidades Pra Mestrados Em Gerenciamento , o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu entrar na polêmica, ao expor o conteúdo de influência geral, em meio à multiplicação de ações civis públicas ajuizadas pelo MPT (Ministério Público do Serviço) envolvendo indenizações milionárias. A BBC Brasil listou três pontos polêmicos do projeto de lei e ouviu críticas - contra e em prol - sobre o assunto ele. No caso de um banco, tendo como exemplo, a alteração permitiria que bancários - de operadores de caixa a gerentes, ou seja, aqueles que desempenham atividade-término nessas corporações - passem a ser terceirizados.</p>
<p>Na atualidade, nessas organizações, somente trabalhadores como seguranças ou faxineiros são capazes de ter esse tipo de contrato, em razão de realizam atividade-meio, em razão de a atividade principal de um banco não é fazer segurança tampouco faxina. Os críticos dizem, todavia, que a flexibilização dos contratos "precariza as relações de trabalho". Eles também argumentam que, ao serem empregados como terceirizados, os trabalhadores perdem os proveitos conquistados pela classe, como, tendo como exemplo, piso salarial maior, plano de saúde, vale-alimentação, participação nos lucros, entre outros.</p>
<p>Germano Silveira, vice-presidente da Anamatra (Agregação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), em fonte às más condições de trabalho em fábricas na China. Graça Costa, secretária das Relações de Trabalho da CUT (Central Única dos Trabalhadores) concorda. Segundo ela, o projeto, se aprovado, vai promover uma substituição em massa de trabalhadores contratados por terceirizados.</p>
<p> Como Estudar Para Concurso Público Sozinho , estimativas indicam que, além de terem salários pequenos, os terceirizados trabalham mais e correm mais riscos de sofrer acidentes, inclusive fatais. Ela inclui mesmo quando, dos 10 maiores grupos de trabalhadores em condições análogas à escravidão resgatados entre 2010 e 2014, 90% eram de mão de obra terceirizada.</p>
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<li>Edna Oliveira da Cposta comentou: 05/08/doze ás 22:Trinta e quatro</li>
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<p>Pela atual versão do PL 4.330/2004, a empresa contratante (tomadora de serviços) tem que fiscalizar se a empresa terceirizadora (fornecedora de serviços) está fazendo os pagamentos trabalhistas e previdenciários e garantindo os proveitos legais, como férias remuneradas. Só se não revelar ter feito a fiscalização, ela conseguirá ser punida no caso de existir alguma irregularidade. O projeto de lei ordena que a empresa contratada comprove por intermédio de documentação mensal que está cumprindo com tuas obrigações.</p>
<p>As centrais sindicais, mas, defendem que a responsabilidade do tomador de serviço não seja "subsidiária", mas "solidária". No linguajar jurídico, a chamada "responsabilidade subsidiária" significa que a corporação contratante (tomadora de serviços) somente pagará se o devedor principal deixar de pagar. Como algumas vezes estas terceirizadoras têm capital social muito baixo, com poucos bens no nome da corporação ou dos sócios, o trabalhador acaba enfrentando um longo périplo na Justiça pra reaver seus direitos, dizem os representantes dos sindicatos. Se a corporação terceirizada não cumprir com os direitos dos trabalhadores e a empresa contratante provar que se responsabilizou, o prejudicado será o trabalhador.</p>
<p>Flexibilizar as relações trabalhistas é um defeito, especialmente no instante de instabilidade. Precisamos de um mercado de serviço robusto, uma massa de trabalhadores com bons salários e com boas condições para que eles possam ser clientes. Não temos uma legislação que discipline a matéria. Nosso objetivo é regulamentar as relações de trabalho deste campo criando uma série de exigências pra que uma empresa possa funcionar como terceirizada. Quando suceder a legalização, haverá um fracionamento maior da cooperação sindical entre mais sindicatos. 10 Cursos Gratuitamente Para que pessoas Quer Salvar O Ecossistema crítica é legítima. Como Encaminhar-se Bem Nas Notas Da Escola de muitos anos de debate, a terceirização poderá, enfim, ser regulamentada no Brasil.</p>